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O Superior Tribunal de Justiça determinou que a Google Brasil Internet Ltda. forneça e-mails que foram trocados entre pessoas investigadas […]

O juízo da 22ª Vara Federal do Distrito Federal determinou a suspensão da eficácia da norma da Ordem dos Advogados […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça elevou de R$ 500 para R$ 80 mil os honorários arbitrados em […]

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou condomínio e empresa de manutenção a […]

A polarização em torno das decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da Ação penal 470, o mensalão, recolocou […]

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão de sete acórdãos de turmas recursais estaduais que […]

A necessidade de o Poder Judiciário adotar um modelo de alocação de recursos humanos e orçamentários que seja proporcional às […]

Uma liminar que permitia a 13 reponsáveis por cartórios extrajudiciais, não concursados, receber remuneração acima do teto do funcionalismo público […]

A Procuradoria-Geral da República ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 291, na qual questiona a […]

Uma disputa judicial entre dois grandes laboratórios farmacêuticos dos EUA, que envolve acusações de violação da Lei Antitruste, deu uma […]