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Construída com grande participação popular, a Constituição Federal de 1988 garantiu uma série de direitos como educação, saúde, habitação, previdência […]

A acessibilidade em prédios de órgãos públicos no Brasil ainda é bastante insatisfatória, segundo aponta auditoria realizada pelo Tribunal de […]

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, e a ministra Kátia Magalhães Arruda participarão […]

Segundo o princípio da dialeticidade, a fundamentação é pressuposto para a admissibilidade de qualquer recurso. Assim, não é possível conhecer […]

A Receita Federal não pode promover leilão de mercadoria com marca contrafeita. Tem ainda a obrigação de informar o nome […]

Há mais de um mês e meio no Brasil, o senador boliviano de oposição Roger Pinto Molina aguarda a definição […]

Faltando um ano para o primeiro turno das eleições do ano que vem, dia 5 de outubro de 2014, o […]

No Maranhão, um projeto de lei que pune empresas que fazem o uso direto ou indireto de trabalho escravo foi […]

A decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que uma loja […]

No marco dos 21 anos do episódio conhecido como Massacre do Carandiru e dos 25 anos da Constituição Federal, movimentos […]