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Quando a petição é apresentada por meio eletrônico, é irrelevante, para se conhecer do recurso, eventual assinatura no documento físico […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para o dia 31 de outubro, quinta-feira, o feriado referente ao Dia do […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) completa 25 anos de sua criação pela Constituição Federal neste mês de outubro, e […]

O Banco do Brasil terá de devolver à empresa Fazendas Reunidas Triângulo Ltda. a diferença entre o índice de correção […]

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus impetrado por médico ginecologista […]

O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, e a ministra Kátia Magalhães Arruda participarão […]

A Receita Federal não pode promover leilão de mercadoria com marca contrafeita. Tem ainda a obrigação de informar o nome […]

A presidente Dilma Rousseff disse que assim que for aprovado pelos parlamentares, o projeto do Marco Civil da Internet no […]

Construída com grande participação popular, a Constituição Federal de 1988 garantiu uma série de direitos como educação, saúde, habitação, previdência […]

A acessibilidade em prédios de órgãos públicos no Brasil ainda é bastante insatisfatória, segundo aponta auditoria realizada pelo Tribunal de […]