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O juiz pode determinar o bloqueio de bens necessários para o fornecimento de medicamentos segundo o seu prudente arbítrio e […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação do procedimento abreviado, previsto no artigo 12 da […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 16530, em que a União […]

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento a recurso de apelação cível […]

O Ministério Público Eleitoral em Roraima exarou parecer pela procedência do pedido de cassação do registro de diploma eleitoral de […]

Se possui tecnologia suficiente para excluir do resultado de suas buscas as empresas que tentam burlar o sistema, o Google […]

A retransmissão de programas disponibilizados tanto por redes de televisão quanto por radiodifusão é livre do pagamento de direitos autorais, […]

O assédio moral, mais do que apenas uma provocação no local de trabalho, como sarcasmo, crítica, zombaria e trote, é […]