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A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento a recurso de apelação cível […]

O desaparecimento e a morte dos estudantes secundaristas Ismael Silva de Jesus e Marco Antônio Dias Baptista serão tratados nesta […]

A aplicação do aumento da pena por “culpabilidade do agente” independe do crime praticado. O agravante, previsto no artigo 59 […]

A Justiça Federal julgou mais processos no ano passado do que recebeu, o que aponta para uma redução no estoque. […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região autorizou a retirada dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) […]

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a suspensão da propaganda partidária do PR em que o deputado […]

A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) realizou na manhã desta quinta-feira (17), durante a […]

A Comissão de Direito dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) recebeu denúncia […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, recursos apresentados pela defesa de Flávio Maluf, corréu da Ação Penal (AP) […]