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A existência de vínculo socioafetivo com pai registral não pode impedir o reconhecimento da paternidade biológica, com suas consequências de […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a nulidade de algumas provas obtidas por escutas telefônicas […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, recebeu denúncia contra desembargador do Tribunal Regional Eleitoral […]

O cônjuge sobrevivente que era casado sob o regime da comunhão parcial de bens não concorre com os descendentes na […]

Um trabalhador que transportava aves mortas diariamente e atuava em ambiente impregnado de fezes e urina de frangos obteve, na […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que concedeu adicional de insalubridade a um trabalhador da construção […]

A Empresa de Tecnologia de Informações da Previdência Social (Dataprev) e seus empregados vão analisar uma proposta de acordo apresentada […]

A juntada aos autos de decisão sem a assinatura do juiz que a proferiu fere os pressupostos processuais exigidos e […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva de uma microempresa de pães e bolos no […]

O supermercado Álvaro da Silva Cristina & Filhos Ltda., da cidade gaúcha de Viamão, terá de pagar R$ 10 mil […]