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‘ Um agente penitenciário do Instituto Nacional de Administração Prisional Ltda., em Colatina (ES), irá receber adicional de insalubridade e […]

Uma trabalhadora que teve reconhecido o vínculo de emprego como doméstica garantiu o recebimento dos direitos trabalhistas na Justiça do […]

A Telefônica Brasil S.A. foi condenada a pagar em dobro a uma vendedora as férias que ela usufruiu de forma […]

A Justiça de Catarinense concedeu a transexual uma autorização para que fosse alterado seu gênero em seu registro de nascimento, […]

A Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem a indenizar ex-namorada por divulgar […]

A Terceira Vara Federal de Rondônia acolheu o pedido da seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil e deferiu […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento em recurso de revista (AIRR – […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento a recurso de agravo regimental e confirmou a decisão monocrática da ministra […]

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu a possibilidade de inclusão das taxas de administração […]