Prazos processuais ficarão suspensos a partir de sexta-feira (20)
16 de dezembro de 2013
A partir do próximo dia 20 de dezembro (sexta-feira), conforme estabelecido pela Lei Complementar 35/79 e pelo Regimento Interno do […]
Competência universal do juízo falimentar anula adjudicação posterior
16 de dezembro de 2013
Com a adjudicação de bem penhorado se declara e estabelece que a propriedade de uma coisa transfere-se de seu primitivo […]
Juiz pode identificar o verdadeiro credor na própria ação consignatória
16 de dezembro de 2013
A identificação do efetivo credor da dívida pode ser decidida em ação consignatória, não sendo necessária a abertura de procedimento […]
Admitida possibilidade de bloqueio de bens de senador que responde por improbidade
16 de dezembro de 2013
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do senador Cícero Lucena e admitiu a hipótese de […]
Honorários advocatícios em ação de alimentos não concorrem com crédito do cliente
16 de dezembro de 2013
Por dever ético, o advogado não pode sobrepor seu direito ao direito da parte que o constituiu. A reflexão é […]
Suprema Corte britânica começa a julgar direito de morrer
16 de dezembro de 2013
A Justiça do Reino Unido começou nesta segunda-feira (16/12) a discussão final sobre o direito de morrer. A Suprema Corte […]
USP investiga suspeita de fraude em créditos de alunos
13 de dezembro de 2013
A Faculdade de Direito da USP instaurou no início deste mês sindicância para investigar se houve irregularidades no cadastramento de […]
Justiça Federal em Alagoas torna uso do PJe obrigatório
13 de dezembro de 2013
Será obrigatório, a partir desta sexta-feira (13/12), o uso do Processo Judicial Eletrônico para o ajuizamento e tramitação de todas […]
Lei que permite loteamento fechado é inconstitucional
13 de dezembro de 2013
Cinco meses depois de ser sancionada, a lei que permite loteamentos fechados no Distrito Federal foi considerada inconstitucional por modificar […]
Acordo de conciliação põe fim a conflito no Pará
13 de dezembro de 2013
Um acordo entre um fazendeiro e 56 famílias integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pôs fim à […]
20 de janeiro
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