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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou nesta quarta-feira (18) entendimento no sentido de que não cabe habeas […]

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a agravo regimental interposto pelo Município do Rio de […]

Foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Mandado de […]

Uma disputa pela posse de um imóvel em Porto Alegre (RS) que já dura 14 anos levou o Plenário do […]

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na sessão administrativa ocorrida na noite de ontem (17/12), seis resoluções (INSTs 95219, […]

O recurso que for apresentado sem a assinatura do advogado, tanto na petição de apresentação quanto nas razões recursais, será […]

Quando a proposta de adjudicação de um bem, em execução individual, é pedida em data posterior ao deferimento do pedido […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a paralisação das obras da usina de Belo Monte, […]

Quando um ente particular levanta dúvida sobre o direito de dois estados de cobrar tributos, não fica configurado litígio da […]