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A Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul publicou a Portaria n° 1/2013, que visa regular […]

Sentença proferida na 5ª Vara Criminal de Campo Grande condenou A. M. L. C. pelo crime de estelionato a pena […]

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram recurso interposto por uma empresa de telefonia e mantiveram o montante de R$ […]

O Tribunal de Justiça, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Poder Executivo – através da […]

A Avon Cosméticos foi condenada a indenizar por danos morais um homem que teve seu nome inserido no SPC. A […]

O Centro Judiciário e Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas está selecionando voluntários interessados em atuar […]

Antônia estaria sentada no sofá de casa quando foi atingida por disparos de arma de fogo. O ex-companheiro confessou em […]

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação de um motorista ao pagamento de danos morais por ter colidido […]

O Juiz de Direito Substituto do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil S.A a pagar […]

A Barsa Planeta Internacional Ltda, especializada na venda de enciclopédia, foi condenada pela Justiça a pagar R$ 8 mil por […]