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A pena de demissão devidamente declarada, mas não aplicada em decorrência de outro processo, não perde sua validade nem prescreve. […]

O Senado Federal definiu esta semana a composição da comissão temporária que examinará o texto da reforma do Código Comercial […]

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu quarta-feira (5) o relatório final da comissão temporária que examinou a proposta de […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, recebeu nesta sexta-feira (7) a comenda da Ordem do Mérito Judiciário […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou pedido de Suspensão de Liminar (SL 754) feito pelo […]

Os interessados em participar da audiência pública que vai debater a gestão coletiva de direitos autorais com as alterações trazidas […]

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, apoia às eleições diretas no Poder Judiciário para a escolha do […]

Uma assistente social servidora da Secretaria de Estado de Saúde (SES) conseguiu na Justiça reduzir a sua jornada de trabalho […]

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal negou provimento ao recurso de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor […]

O juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Câmara Rasslan, julgou procedente a ação ajuizada por G.J.A. […]