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A Orientação Jurisprudencial nº 18 das Turmas do TRT-MG pacificou o entendimento de que: “É inexigível a execução prévia dos […]

A parcela “acordo viagem maquinista”, mais conhecida como “auxílio solidão”, foi criada para compensar os maquinistas que, até 1987, viajavam […]

Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) em tramitação no Senado quer criar um Fundo de Promoção de Igualdade Racial para […]

Magistrados da 4ª Câmara Criminal do TJRS, por unanimidade, condenaram o Prefeito do Município de Dona Francisca, Saul Antônio Dal […]

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou instituição bancária a indenizar correntista que não recebeu seu salário, devido a […]

A Justiça do Trabalho realiza, de 22 a 26 de setembro, a 4ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que mobilizará […]

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pelo Instituto […]

Um militar que passou cheques sem fundos para pagamento de cestas básicas – condenação imposta em razão de crime militar […]

Oficialmente empossada como nova corregedora nacional de Justiça, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciou a […]