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A legislação pode prever a concessão de prazos diferenciados de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes? O tema deverá […]

Se o empregado já foi punido com suspensão por faltas injustificadas, ele não pode ser dispensado por justa causa pela […]

O economista Edmar Bacha, um dos criadores do Real, ganhou fama 20 anos antes da entrada em vigor do plano […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto por um coletor de resíduos que se […]

A revista em bolsas e armários apenas dos empregados da “categoria de base” levou à condenação o Bompreço Supermercados do […]

Em ação de execução de título extrajudicial proposta contra espólio, é possível substituir a penhora no rosto dos autos do […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta quarta-feira (26) um recurso especial que terá importante reflexo […]

É nula, por configurar julgamento extra petita, a decisão que condena a parte ré, de ofício, em ação individual, ao […]

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o apelo de empresa de materiais de construção para cassar a […]