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A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a legalidade da exoneração de ex-militar, sem estabilidade, por mau desempenho na […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça sentença que afastou pedido de ex-funcionária que pleiteava ser reincorporada ao quadro […]

Furto de objetos em interior de veículo que se encontra em estacionamento de estabelecimento comercial gera obrigação de indenização. O […]

O acidente ocorrido na volta do trabalhador para casa, depois do horário do expediente, é equiparável ao acidente de trabalho, […]

A Apple foi condenada liminarmente a desbloquear em até 24 horas um iPad travado, sob pena do pagamento de multa […]

A defesa de executivos e funcionários da empreiteira OAS cobra informações sobre como foram feitas as interceptações telefônicas durante a […]

O descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) não configura o […]

A BRF – Brasil Foods S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma funcionária por ter instalado […]

A Câmara dos Deputados vai desembolsar neste mês cerca de R$ 150 mil, de dinheiro público, com cada um dos […]