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Consumidor hipervulnerável receberá indenização por propaganda enganosa de produto milagroso para saúde

12 de dezembro de 2014

Um consumidor, vítima de propaganda enganosa, deve receber R$ 30 mil de indenização a título de danos morais, por ter […]

Financeira é condenada por contratar estagiária para função de operadora de financiamento

12 de dezembro de 2014

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e […]

Lei que veda nepotismo não tem iniciativa exclusiva do Executivo, decide Plenário

12 de dezembro de 2014

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamento desta quinta-feira (11), que leis que tratam de […]

Comissão adia votação do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento

11 de dezembro de 2014

A votação do projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento, prevista para hoje (10), foi adiada para quarta-feira […]

Por unanimidade, TSE aprova com ressalvas contas da campanha de Dilma

11 de dezembro de 2014

As contas da campanha da candidata Dilma Rousseff à Presidência da República, presidente reeleita, foram aprovadas ontem (10), com ressalvas, […]

CMO aprova relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias

11 de dezembro de 2014

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) aprovou há pouco o relatório final ao projeto da Lei de […]

Secretaria lança primeira pesquisa de Indicadores em Direitos Humanos

11 de dezembro de 2014

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulga hoje (11) a primeira publicação do Sistema Nacional de Indicadores […]

TST altera Regimento Interno para não permitir sustentação oral em agravos

11 de dezembro de 2014

Pleno do Tribunal Superior do Trabalho alterou, nesta terça-feira (9), o Regimento Interno do TST para não permitir a possibilidade […]

STJ desloca competência para a Justiça Federal de crimes graves contra direitos humanos cometidos em Goiás

11 de dezembro de 2014

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na tarde desta quarta-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, […]

Mulher impedida de amamentar após falso resultado de HIV é indenizada

11 de dezembro de 2014

A juíza Christina Bini Lasmar, em cooperação na 15ª Vara Cível, condenou a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, mantenedora do […]

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