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O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, deu provimento a Recurso Extraordinário (RE 673681) para declarar […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 131, alterou os procedimentos para a autorização de viagens […]

Artigo do advogado Guilherme Portanova (OAB-RS nº RS 51.998). Este texto reflexivo não é dirigido a nenhum magistrado, mas ao […]

A Justiça de São Paulo encerrou formalmente a ação penal instaurada contra a pedagoga Maria Verônica Aparecida Santos, moradora de […]

Propagandas de cervejas e vinhos só poderão passar na TV ou no rádio entre 21h e 6h — e sem […]

Decisão proferida pelo juiz Carlos Eduardo da Silva Camargo, da Primeira Vara Federal de Jales (SP), acolheu pedido do Ministério […]

Nesta quinta-feira (11), o Ministério Público Federal do Paraná ofereceu denúncias contra, inicialmente, 35 investigados na sétima fase da Operação […]

As três Seções do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerraram, nessa quarta-feira (10), suas sessões de julgamento em 2014. Cada […]

Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que não cabe […]

Um consumidor, vítima de propaganda enganosa, deve receber R$ 30 mil de indenização a título de danos morais, por ter […]