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A Constituição Federal garante à gestante a permanência no emprego, e não os salários do período de estabilidade. Esse foi […]

A sugestão do Conselho Nacional de Justiça para acabar com os tribunais de Justiça Militar nos estados não foi bem […]

Os juizados especiais, que comemoram 20 anos de existência em 2015, surgiram para facilitar a vida de quem precisava da […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou um sindicato médico, de Porto Alegre, a indenizar um ex-gerente […]

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de apelação cível interposto por R.B.N., após sentença […]

Dois dirigentes do Grupo Camargo Corrêa, implicados na operação Lava-Jato, tiveram pedido de liminar em habeas corpus negado pelo Superior […]

A União é parte legítima na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a Rede Record. Foi o […]

A disseminação do uso das redes sociais e sua presença intensa no cotidiano das pessoas se refletem, também, nas relações […]

A juíza Maritza Eliane Isidoro, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Contagem, condenou uma empresa a pagar adicional […]