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A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, decidiu manter a decisão de primeira instância […]

A Receita Federal obteve informações mais precisas sobre contribuintes brasileiros citados no caso SwissLeaks. De acordo com o Fisco, os […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a competência da Justiça Federal para processar e julgar uma […]

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do Banco do Brasil a confeccionar […]

Os contribuintes que precisam retificar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015 podem fazê-lo a partir das […]

A análise de dados oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz/MS) leva o Executivo […]

O livro “Processo Judicial Eletrônico”, coletânea coordenada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e pelo presidente da […]

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram parcial provimento a recurso interposto por M.S. e negaram provimento a […]

Acidentes ligados ao fornecimento de energia elétrica são de responsabilidade das distribuidoras do setor, mesmo que causados por terceiros, pois […]