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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a pedido formulado na Petição (PET) 5569 de reconsideração de […]

Mais um desembargador obteve liminar para manter-se no cargo após completar 70 anos. A mais recente decisão é do Tribunal […]

O PT está proibido de divulgar, em qualquer plataforma de mídia, ilustração da presidente Dilma Rousseff semelhante à de autoria […]

As operadoras de celular Claro, Tim, Vivo e Oi estão proibidas de bloquear a internet móvel dos clientes após fim […]

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou nesta quinta-feira (14) uma audiência que debateu “A Lei Áurea, […]

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em decisão unânime, julgou inconstitucional o inciso III do artigo 1.790 […]

A parte que perde a ação é quem deve pagar os honorários de sucumbência. Foi o que reafirmou a 3ª […]

O regime de sobreaviso dos servidores da Polícia Federal é legal e não viola os preceitos constitucionais. O entendimento foi […]

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5315), com pedido de liminar, […]