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Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) não podem advogar. Assim determinou o Conselho Federal […]

A Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o ex-prefeito da cidade de Carmo de Minas, […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu o pedido de progressão para o regime aberto ao ex-deputado […]

Nesta sexta-feira (22), às 14 horas, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. João Maria […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou proposta de questionário que vai apurar, de forma periódica e contínua entre os […]

No aniversário de dois anos da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil registra a realização […]

O Plenário da Câmara dos Deputados analisará, a partir desta terça-feira (19), as duas últimas propostas do ajuste fiscal proposto […]

Ora vejam que graça! Reportagem de Fernanda Nunes e Mariana Sallowicz, no Estadão de hoje, dá conta de que a […]

Um hospital de Brasília foi condenado a indenizar em R$ 10,5 mil um paciente que, após cirurgia, teve infecção hospitalar. […]