CPI da Petrobras quer saber origem de dinheiro que paga honorários de advogada
10 de julho de 2015
A CPI da Petrobras, que corre na Câmara dos Deputados, quer saber como são pagos os advogados que garantem a […]
Quando omitidos, honorários advocatícios não podem ser cobrados em execução
10 de julho de 2015
Os honorários de sucumbência, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação […]
Senado aprova MP que estende correção do salário mínimo aos aposentados
9 de julho de 2015
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira o texto enviado pela Câmara da Medida Provisória (MP) 672/2015, que […]
Agente de trânsito demitido por reivindicar melhores condições de trabalho será reintegrado
9 de julho de 2015
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Urbanização de Curitiba S/A (URBS) contra decisão […]
BB consegue reduzir em R$250 mil indenização a funcionária que ficou tetraplégica após assalto
9 de julho de 2015
O Banco do Brasil S/A conseguiu em recurso julgado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduzir indenização de […]
ADI questiona norma de MG que condiciona investigação de juízes à autorização do TJ
9 de julho de 2015
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5331, com […]
Ecad não pode cobrar multa por atraso sem previsão legal
8 de julho de 2015
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não pode exigir multa com base apenas em seu próprio regulamento, sem […]
JT afasta exigência de concurso e reconhece vínculo de emprego de auxiliar com CRC-SP
7 de julho de 2015
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP) contra […]
Estado não pode cobrar taxa de telefônicas que usam rodovia para passagem de cabos
7 de julho de 2015
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional a taxa de licenciamento para uso ou ocupação da […]
Aquisição de produtos isentos, não tributados ou com alíquota zero não gera crédito de IPI
7 de julho de 2015
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma usina […]
21 de janeiro
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