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JT identifica fraude na contratação de técnico de radiologia obrigado a se tornar sócio de empresa para camuflar direitos trabalhistas

3 de agosto de 2015

A juíza Denise Amâncio de Oliveira, titular da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou mais um caso em […]

Turnos de revezamento não podem ultrapassar 8 horas diárias nem com autorização coletiva e compensação

3 de agosto de 2015

De acordo com entendimento recente consolidado na Súmula 38, item I, do TRT/MG: “É inválida a negociação coletiva que estabelece […]

Presidente do STF suspende convocação de advogada à CPI da Petrobras

3 de agosto de 2015

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, proferiu decisão em habeas corpus desobrigando a advogada Beatriz Catta […]

Mês dos Advogados: Comemorar é mais que um direito. É um dever!

31 de julho de 2015

Um dia apenas é pouco para comemorar. Por isso, a SEDEP comemora com você o mês todo de Agosto, promovendo […]

Comissão do CNJ aprova proposta para home office no Judiciário de todo o país

31 de julho de 2015

Uma comissão do Conselho Nacional de Justiça aprovou uma proposta de regulamentação do teletrabalho (ou home office) no Poder Judiciário. […]

Projeto de lei que proíbe o Uber é inconstitucional, diz OAB-DF

31 de julho de 2015

O projeto de lei que proíbe a utilização no Distrito Federal de aplicativos de prestação de serviços de transporte individual […]

TV é condenada a indenizar por reportagem sem interesse público

31 de julho de 2015

Reportagens que não apresentam interesse público fogem do objetivo da imprensa e ofendem a honra e a imagem dos envolvidos. […]

Projeto de lei visa tornar crime hediondo homicídio contra o idoso

31 de julho de 2015

Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei 373/2015, para tornar o homicídio contra o idoso crime hediondo. […]

Em Brasília, mulher que devolveu criança adotada a abrigo é condenada por danos morais

31 de julho de 2015

A Justiça de Brasília condenou uma mulher a pagar 100 mil reais por danos morais a uma menina que devolveu […]

Ouvidor do CNJ elogia Judiciário de MS em audiência pública

31 de julho de 2015

Nesta quarta-feira (29), representantes da comunidade jurídica de Mato Grosso do Sul participaram da audiência pública Acesso à Justiça, que […]

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