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O decreto de desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresarial somente pode atingir o patrimônio dos sócios e administradores […]

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) julgou procedente o pedido de uma jovem para incluir em seu registro de […]

A Quarta Vara de Família e Sucessões de Cuiabá determinou que uma mãe deve pagar pensão alimentícia a três filhos, […]

O porte de 25 gramas de maconha ou a plantação de até seis plantas fêmeas da espécie – essas são […]

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível, em ação revisional de […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade […]

A dedução determinada em decisão judicial é uma medida que visa a evitar o enriquecimento sem causa do trabalhador. Trata-se […]

O trabalhador exercia o cargo de “Contato Comercial” para uma empresa e suas atividades consistiam em atender os clientes nas […]

A violência é um dos problemas mais graves e presentes na vida dos brasileiros. Para a parcela de jovens da […]