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O enquadramento sindical deve considerar, além da atividade preponderante do empregador, ou da categoria diferenciada do empregado, a base territorial […]

Enxergando “fortes indícios de violação dos deveres funcionais”, a corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, encaminhou à Corregedoria-Geral da Justiça […]

A ilicitude da atividade não atinge o trabalho de empregado que foi contratado sem saber que iria atuar em prática […]

O desembargador José Ricardo Porto, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) disse, em julgamento de […]

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou recurso de um casal contra sentença que destituiu o poder familiar […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu condenou a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) e a […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deu a um gerente de vendas indenização de mais […]