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A Justiça Federal é competente para processar e julgar prática de crime de publicação, na internet, de imagens com conteúdo […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento de recurso repetitivo, que o magistrado pode exigir […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a prescrição intercorrente em execução ajuizada pelo banco Bradesco e […]

Por maioria, na sessão da quarta-feira (28), o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento […]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) […]

Salvador (BA) A OAB da Bahia comunica, com imenso pesar, o falecimento de Edgar Silva, 102 anos, o advogado mais […]

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu ofício na terça-feira (27) do presidente do Conselho […]

O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a uma mulher argentina que cumpriu pena por furto para que […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin reuniu-se na terça-feira (27) com o presidente eleito da Sociedade Brasileira […]