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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a competência para processar e julgar ações de insolvência civil nas quais […]

Brasília – A OAB Nacional, reunida em plenário, decidiu na segunda-feira (9) que adotará as medidas cabíveis para o fim […]

O Projeto de Lei 8058/2014, em tramitação na Câmara, cria um processo especial para o controle e intervenção em políticas […]

O vice-diretor da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, e o juiz Ricardo Galbiati, auxiliar da […]

É possível ajuizar reconhecimento de maternidade socioafetiva após falecimento da mãe A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 3954 para dar efeito suspensivo […]

Brasília – A independência entre os poderes não pode ser abalada. É este o entendimento do Conselho Pleno da OAB, […]

Há mais de três décadas, os profissionais da área jurídica ganharam um aliado: a Sedep – Serviço de Entrega de […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Transimão Transportes Rodoviários Ltda. ao pagamento do adicional de […]

Brasília – Confira reportagem publicada nesta sexta-feira (06) pela revista Consultor Jurídico, que trata de pleito das seccionais do Rio […]