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Mecanismos de conciliação e mediação devem ser utilizados para solucionar conflitos de reduzida gravidade no âmbito administrativo, preponderantemente aqueles relativos […]

Um vendedor de um imóvel não precisa ser chamado para integrar uma ação judicial (denunciação da lide), caso o comprador […]

Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando um recurso discute se uma […]

Foi homologado na sexta-feira (04/12) no Tribunal Superior do Trabalho acordo para a contratação ou indenização dos ex-empregados da Webjet […]

“O poder econômico tem que se submeter à lei. São vãs as críticas de alguns defensores com clientes empresários, de […]

Para concluir o ciclo de cursos no ano de 2015 para os magistrados sul-mato-grossenses, o Tribunal de Justiça, por meio […]

O eventual erro na grafia do nome do advogado indicado para o recebimento das intimações é uma forma de cerceamento […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as pessoas jurídicas (empresas) podem ter direito à Justiça […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, e o secretário executivo […]