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Brasil – O Conselho Federal da OAB solicitou ao Conselho da Justiça Federal informações sobre o não cumprimento do cronograma […]

Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na terça-feira (10), […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 30 mil para R$ 100 mil os honorários […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a competência para processar e julgar ações de insolvência civil nas quais […]

Brasília – A OAB Nacional, reunida em plenário, decidiu na segunda-feira (9) que adotará as medidas cabíveis para o fim […]

O Projeto de Lei 8058/2014, em tramitação na Câmara, cria um processo especial para o controle e intervenção em políticas […]

O vice-diretor da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, e o juiz Ricardo Galbiati, auxiliar da […]

É possível ajuizar reconhecimento de maternidade socioafetiva após falecimento da mãe A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 3954 para dar efeito suspensivo […]

Brasília – A independência entre os poderes não pode ser abalada. É este o entendimento do Conselho Pleno da OAB, […]