STJ confirma entendimento que Inpi deve figurar como réu em processo por omissão em registro e anulação de marcas
5 de fevereiro de 2016
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que manteve a condição […]
16 de fevereiro
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