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Construtora indenizará servente por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação

8 de março de 2016

A Construtora B. Santos Ltda. foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar por danos morais […]

Representação processual é considerada válida sem a constituição de novo advogado

8 de março de 2016

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a irregularidade de representação em agravo da Real Sociedade Espanhola de […]

Prefeita que criou cargo para favorecer filho é condenada

7 de março de 2016

A prefeita de Mombuca, Maria Ruth Bellanga de Oliveira, foi condenada por improbidade administrativa ao criar cargo vitalício para seu […]

Justiça reconhece direito de usucapião a pessoas que vivem em lote há 22 anos

7 de março de 2016

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia concedeu a duas pessoas o direito de usucapião […]

Juizados de MS merecem ser copiados, diz Corregedora Nacional de Justiça

7 de março de 2016

Na tarde da sexta-feira (4), a Corregedora Nacional de Justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, […]

Conselho dos Tribunais de Justiça elabora a Carta de Campo Grande

7 de março de 2016

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sediou nos dias 3 e 4 de março o 106º Encontro […]

TJCE deve apresentar plano para substituição de terceirizados

7 de março de 2016

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) deverá realizar, no prazo de 30 dias, um diagnóstico das atividades […]

ADI questiona lei que alterou regras para prestação de contas de partidos políticos

7 de março de 2016

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5478), com pedido de medida cautelar, para questionar […]

Afastada inscrição do Mato Grosso em cadastro de inadimplentes sobre regularidade previdenciária

7 de março de 2016

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu tutela antecipada na Ação Cível Originária (ACO) 2821 para afastar […]

CNJ responde à OAB e decide que vigência do novo CPC começa em 18 de março

7 de março de 2016

O novo Código de Processo Civil (CPC) passa a vigorar no próximo dia 18 de março. A decisão do Plenário […]

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