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Em julgamento de recurso em habeas corpus, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o relaxamento da […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou, por meio de liminar, que a União se abstenha de inscrever […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5463) no Supremo Tribunal […]

O Tribunal Pleno do TRT da 24ª Região aprovou na 1ª Sessão Administrativa Ordinária do ano, realizada nessa quinta-feira (4), […]

Um trabalhador da Ricci Máquinas, revendedora autorizada de equipamentos pesados da New Holland Construction, foi dispensado por justa causa sob […]

Os critérios adotados pela Câmara dos Deputados para contratação de serviços via pregão eletrônico foram mantidos pela Advocacia-Geral da União […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na 19ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), a ausência de responsabilidade subsidiária da […]

A alegação de que um movimento brusco motivou uma agressão não pode ser usada como argumento de legítima defesa putativa […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana (RS) recomendou que a Santa Casa de Caridade do município funcione com […]

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma distribuidora de energia pague indenização […]