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Mesmo impedida de demitir, administração pode cobrar ressarcimento de servidor investigado. Com esse entendimento, a 3ª Seção do Superior Tribunal […]

Se não for homologado por sindicato de classe ou por autoridade do Ministério do Trabalho, pedido de demissão de empregado […]

Um trabalhador que fica completamente cego de um olho e parcialmente de outro tem sua aposentadoria por invalidez completamente justificada. […]

Uma empresa do ramo alimentício foi condenada a pagar R$ 90 mil de indenização por danos morais por não discriminar […]

Uma loja de roupas que paga regularmente “prêmios de forma esporádica” para seus vendedores está na verdade concedendo comissão por […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar o recurso movido por duas empresas fornecedoras de compressores […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou mandado de segurança de funcionário público que contestava a cobrança […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido formulado pelo Município de Américo Brasiliense (SP) contra […]

O ex-prefeito de Luís Correia (PI), Kim do Caranguejo, deve pagar R$ 681 mil por descumprir acordo que obrigava o […]