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A OAB Nacional sediou nesta quarta-feira (22) o segundo dia do Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, em que foram […]

O supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho […]

Os funcionários das serventias extrajudiciais (cartórios) de todo o país podem agora trabalhar remotamente, utilizando das tecnologias da informação para […]

O Projeto Trabalho Solidário Remoto (TSR), iniciativa inédita do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que compreende o trabalho […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abre no próximo domingo (26) consulta pública sobre mediação e conciliação no âmbito da […]

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5545 para […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (22) […]

Em sessão administrativa ocorrida nesta quarta-feira (22), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a Emenda Regimental 51, que permite […]

Por maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgar processos […]

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide na importação de veículo por pessoa física para uso próprio. Esse entendimento foi […]