Negado pedido de retorno de conselheiro do TCE-CE afastado do cargo
20 de junho de 2016
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 134029, impetrado em favor do […]
Decisão garante matrícula na USP a companheira por transferência compulsória de militar
20 de junho de 2016
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 23849, para invalidar decisão do […]
Empresa obtém liminar para suspender dupla incidência de IPI na importação para revenda
20 de junho de 2016
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 4129 para conferir efeito suspensivo […]
Remuneração inferior ao salário mínimo a servidor com jornada reduzida é tema de repercussão geral
20 de junho de 2016
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, repercussão geral de matéria que discute a possibilidade de […]
Segunda Seção anula honorários advocatícios de R$ 773 mil em Santa Catarina
17 de junho de 2016
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão de Juizado Especial de Santa Catarina que havia condenado […]
Instituição de ensino deve indenizar aluno ofendido por funcionária
17 de junho de 2016
A 28° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou instituição de ensino de Araçatuba a […]
Contratante de empreiteiro para construção de prédio é responsabilizado por morte de pedreiro
17 de junho de 2016
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso dos herdeiros de um pedreiro que morreu ao cair do […]
Varredora de rua de cidade mineira vai receber adicional de insalubridade e indenização
17 de junho de 2016
Uma trabalhadora que atuava como gari na limpeza urbana da cidade mineira de Guaxupé (MG) vai receber adicional de insalubridade […]
Negado seguimento a ADI de associação que não comprovou abrangência nacional
17 de junho de 2016
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta, sem resolução do mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
STF mantém decisão sobre reparação de danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil
17 de junho de 2016
Na sessão de quinta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração opostos pela Procuradoria […]
11 de fevereiro
10 de fevereiro
10 de fevereiro
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