Gestores interinos de cartórios não podem receber acima do teto do funcionalismo
18 de maio de 2016
Os gestores interinos de cartórios estão submetidos ao teto salarial do funcionalismo público. O entendimento é da 1ª Vara Federal […]
Tribunais devem informar sobre andamento da fiscalização de prisões
18 de maio de 2016
Passados 90 dias da publicação da resolução que regulamentou o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário […]
Divórcio consensual no exterior agora pode ser averbado direto no cartório
18 de maio de 2016
Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a […]
Função e cargo de confiança devem seguir Lei de Improbidade Administrativa
18 de maio de 2016
As hipóteses de improbidade previstas na Lei de Improbidade Administrativa (n. 8.429/1992) são os parâmetros que devem ser considerados para […]
Conselho Consultivo da ENA aprovou plano para fortalecer Escolas Superiores de Advocacia
18 de maio de 2016
Foi realizada na tarde de segunda-feira (16), a 1ª Reunião Administrativa do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Advocacia (ENA) […]
OAB cobra ao CNJ que garanta o livre acesso de advogados a magistrados
18 de maio de 2016
A OAB ingressou com um recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo a revisão de um ato do Tribunal […]
OAB lança nova edição do Estatuto da Advocacia
18 de maio de 2016
A reunião ordinária do Conselho Pleno da OAB desta terça-feira (17) sediou o lançamento da 15ª edição do Estatuto da […]
2ª Turma determina substituição de internação de adolescente por liberdade assistida
18 de maio de 2016
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, de ofício, habeas corpus para substituir a internação de um menor de idade apreendido […]
1ª Turma mantém prisão de investigado por desvio de recursos da Secretaria de Educação do PR
18 de maio de 2016
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (17), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva […]
Justiça Militar não pode invocar legítima defesa para arquivar inquérito sobre morte de civis por PMs
18 de maio de 2016
Em crime doloso praticado por militar contra a vida de civil, a autoridade judiciária militar não pode arquivar precocemente o […]
29 de janeiro
28 de janeiro
28 de janeiro
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