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Mantida decisão que afastou prazo de inelegibilidade a caso anterior à Lei da Ficha Limpa

14 de julho de 2016

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual o procurador-geral da República […]

Supremo aprova três súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016

14 de julho de 2016

No primeiro semestre deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou três novas súmulas vinculantes. Os dispositivos delimitam o […]

Convênio entre cartórios e Receita garante emissão imediata de CNPJ

14 de julho de 2016

A inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que chegava a demorar 60 dias para ser formalizada, agora leva […]

Falta de conhecimento técnico do MP e do TCU trava projetos de infraestrutura

14 de julho de 2016

A falta de conhecimento técnico de procuradores do Ministério Público e de membros do Tribunal de Contas da União, muitas […]

TRT de Goiás dispensa funcionários para conter gastos

14 de julho de 2016

Mesmo com a redução dos gastos, o orçamento atual do TRT da 18ª região garante o seu funcionamento apenas até […]

ICMS não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-3

13 de julho de 2016

Apesar de a questão sobre inclusão ou não do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins não […]

Tribunal não pode dispensar lista de cotistas em concurso público, diz CNJ

13 de julho de 2016

Candidatos negros que tentam entrar em vagas do Judiciário pelo regime de cotas devem aparecer sempre em listagem distinta, mesmo […]

Negócios processuais alteram a forma como advogados lidam com a Justiça

13 de julho de 2016

Os negócios jurídicos processuais, introduzidos pelo novo Código de Processo Civil, alterarão a forma como os advogados lidam com a […]

Projetos de lei que beneficiam carreiras da AGU seguem para sanção presidencial

13 de julho de 2016

O plenário do Senado Federal aprovou, na terça-feira (12), os projetos de lei nº 36 e 38, que tratam, respectivamente, […]

Mutirão de audiência baixa congestionamento processual em Tocantins

13 de julho de 2016

Balanço do Mutirão de Audiências, realizado pela 3ª Vara de Família, Sucessão, Infância e Juventude da Comarca de Porto Nacional […]

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