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Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento a recurso interposto A.C.S. contra sentença que o condenou por […]

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve antecipação de tutela que determinou a […]

O Tribunal Superior do Trabalho instalou na área Transparência do seu portal o módulo de identificação do solicitante para consulta […]

A alteração introduzida na legislação para que as ações eleitorais propostas por partes diversas sobre o mesmo fato sejam reunidas […]

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5505), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos […]

O governador do Rio de Janeiro em exercício, Francisco Dornelles (PP), ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando decisões […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para o Estado do Paraná impedindo a aplicação de […]

Imóveis localizados em área mista, de uso residencial e comercial, podem ser penhorados. Foi o que entendeu a 2ª Seção […]

Estudo psicossocial solicitado pelo Ministério Público estadual para verificar situação de risco envolvendo menor pode ser feito mesmo que não haja […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que atos infracionais cometidos na adolescência podem ser utilizados como […]