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STF invalida lei paulista que criava condições para serviço de mototáxis em municípios

12 de novembro de 2025

Plenário considerou que lei estadual criou exigências não previstas na legislação federal, além de violar princípios da livre iniciativa e […]

STJ anula decisão do TJ/RJ que condenou Petrobras a pagar indenização de US$ 275 milhões a fornecedora

12 de novembro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, anulou acórdão do Tribunal de Justiça do […]

STJ: Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março

12 de novembro de 2025

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 31 de março de 2026 o prazo para que […]

TST: Empresa é responsabilizada por acidente com mecânico que teve de dirigir caminhão

12 de novembro de 2025

Desvio de função resultou em acidente grave. Resumo: Um empregado, contratado como mecânico, teve de exercer a função de motorista […]

TST: Designer não consegue anular processo em que questionava audiência virtual

12 de novembro de 2025

Formato seguiu as diretrizes estabelecidas no período da pandemia. Resumo: Um designer gráfico pretendia anular uma sentença alegando que a […]

CNJ: Desembargadores de MS responderão a PAD por suposta venda de sentença

12 de novembro de 2025

Desembargador aposentado Sideni Soncini Pimentel O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (11/11), a abertura de […]

TRF1: Estado do Pará deve reparar escola indígena e indenizar comunidade

12 de novembro de 2025

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que condenou o estado […]

TRF3: Caixa deve liberar saque de FGTS para tratamento de fertilização ‘in vitro’

12 de novembro de 2025

Justiça Federal de Sorocaba/SP autoriza utilização do recurso em hipótese não prevista na legislação. A 4ª Vara Federal de Sorocaba/SP […]

TRT/MG Justa causa para trabalhadora que apelidou colega negra de “Medusa” em referência ao penteado rastafári

12 de novembro de 2025

Os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de MG mantiveram a dispensa por justa causa de uma […]

TJ/MG: Influenciador que organizou “caça ao tesouro” em praça é condenado

12 de novembro de 2025

Ele pagará indenização de R$ 37 mil por danos materiais e R$ 100 mil por danos morais coletivos. Um influenciador […]

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