Competência para julgar ações contra a Samarco é da Justiça Federal
23 de junho de 2016
Por maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgar processos […]
IPI incide sobre veículo importado para uso próprio, decide Primeira Turma
23 de junho de 2016
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide na importação de veículo por pessoa física para uso próprio. Esse entendimento foi […]
TST afasta excesso de formalismo no reconhecimento de representação sindical de terceirizados
22 de junho de 2016
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados no […]
TST declara revelia de empresa porque preposto atrasou 37 minutos para audiência
22 de junho de 2016
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a revelia e a confissão da […]
Marinha é condenada por exigir demissão de ex-presidiário de construção de armazém
22 de junho de 2016
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento de indenização por danos morais no […]
Sem exame de culpa na fiscalização, Fiocruz é isenta de responsabilidade por dívida de cooperativa
22 de junho de 2016
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) da condenação subsidiária pelo vínculo de […]
OAB promove mesa-redonda sobre liberdade de expressão na internet
22 de junho de 2016
A OAB Nacional, em parceria com o Departamento de Estado dos EUA, promove na quinta-feira (23) mesa-redonda sobre direito e […]
Fortalecer o CNJ é fundamental para combater a corrupção, diz conselheiro
22 de junho de 2016
A existência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fortalece o Poder Judiciário como um todo, o que é imprescindível no […]
Novo secretário-geral do MPU é empossado
22 de junho de 2016
Fortalecimento da comunicação e da transparência e a criação de novos paradigmas para gestão de pessoas, com foco no engajamento […]
1ª Turma nega desclassificação de homicídio doloso para culposo em caso de embriaguez ao volante
22 de junho de 2016
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (21), indeferiu o Habeas […]
23 de janeiro
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23 de janeiro
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