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Governador do DF questiona atos normativos sobre repartição de receitas tributárias

2 de agosto de 2016

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5565), com pedido de liminar, no Supremo […]

Mês dos Advogados – Venha comemorar conosco!

2 de agosto de 2016

Para comemorar o mês do Advogado, tradicionalmente a Sedep busca parcerias com diversos restaurantes e estabelecimentos objetivando proporcionar um desconto […]

Para ser retirada do cálculo de produtividade, reserva precisa ser averbada

1 de agosto de 2016

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a área de reserva legal, para ser considerada como […]

Descontos e prazos são os atrativos do Mutirão de Negociação Fiscal em Porto Velho – RO

1 de agosto de 2016

Quitar a dívida com o fisco com vantagens de descontos de até 95% da multa ou ainda poder parcelar seu […]

Previ só responde junto com BB sobre complementação da aposentadoria, diz TST

1 de agosto de 2016

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil […]

Prótese que não limita atividades não dá direito a cota de deficiente físico

1 de agosto de 2016

Por ter uma doença que não implica limitações para o desempenho das atividades, um candidato que tem uma prótese no […]

Cisão empresarial justificável não pode ser considerada simulação, diz Carf

1 de agosto de 2016

Cisão empresarial que gere companhias que exerçam atividades legítimas não pode ser considerada simulação. Com esse entendimento, a 1ª Seção […]

Só tem direito a indenização quem prova relação de doença com Césio 137

1 de agosto de 2016

A União e o estado de Goiás respondem pelos danos causados a pessoas expostas a um acidente radioativo que aconteceu […]

Prisão provisória não pode durar mais do que pena imposta, decide TJ-SP

29 de julho de 2016

É ilegal manter um réu preso em caráter provisório por mais tempo que sua condenação fixada em sentença. Esse foi o […]

Justiça Federal bloqueia R$ 38 milhões do Facebook por causa do WhatsApp

29 de julho de 2016

O Facebook Brasil teve R$ 38 milhões bloqueados pela Justiça Federal no Amazonas por descumprir decisão que o obrigava a […]

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