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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso do Município de Planalto (RS) contra condenação ao pagamento […]

Desde segunda-feira (1º/08) só é possível protocolizar as iniciais de recursos cíveis das câmaras de direito público e privado digitalmente, […]

Dez anos após a publicação da Lei Maria da Penha (11.340/06), a violência contra mulheres no Brasil ainda apresenta números […]

Já está em vigor a Resolução 587/2016, do Supremo Tribunal Federal, que determina que os agravos internos e embargos de […]

No último dia 26, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Equilíbrio […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o direito do servidor público à remoção […]

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Abril Comunicações […]

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, por maioria, pedido de habeas corpus de homem […]

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5566 […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (4) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, com repercussão […]