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A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, instituiu, nesta segunda-feira (15/8), o Projeto Medida Protetiva de Urgência Eletrônica, durante solenidade […]

A Constituição Federal assegura aos presos provisórios – aqueles que ainda não têm condenação transitada em julgado –, assim como […]

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 136282, por meio […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal proveu agravo regimental do Ministério Público Federal, relativo a pedido de cooperação jurídica do […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 132990) e manteve a pena fixada para dois […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça […]

Ministros da Sexta Turma votaram para afastar a incidência do princípio da insignificância em ação penal que investiga a pesca […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de habeas corpus de um condenado por desviar aproximadamente […]

Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão que legitimou a substituição processual feita em […]

Nesta segunda-feira (15), o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) disponibilizou o sistema Web Denúncia, que permite […]