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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou liminar e julgou improcedente o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), mantendo […]

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) assinaram, […]

A Justiça do Amapá criou o primeiro polo avançado do Cejusc Virtual. Foi escolhido o Juizado da Extensão Fama, na […]

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar determinando imediata suspensão de procedimento de votação e […]

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5580, […]

A hipoteca instituída pela construtora com o agente financeiro, para a garantia do financiamento do imóvel, não alcança os compradores, […]

Terreno de terceiros não pode ser usado como caução de dívida de empresa. Com esse entendimento a 3ª Turma do […]

É nula a decisão administrativa tributária que não analisa a manifestação do contribuinte em relação a uma diligência, pois tal […]

Luz baixa, privacidade e a cama redonda não agradaram o empregado de uma empresa de telefonia que ficou hospedado em […]

Férias fracionadas concedidas em períodos inferiores a 10 dias corridos, mesmo que sejam férias coletivas, ferem o “princípio da continuidade do descanso anual”. […]