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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a análise do Habeas Corpus (HC 137026) impetrado pela […]

A legitimidade conferida pela lei que regula a propositura da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) – Lei 9.868/1999 – […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a data do pedido administrativo feito por pessoa incapaz como […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor da causa, de meio bilhão de reais, atribuído […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro […]

  A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a aplicação em favor do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de entendimento […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) economizou R$ 2 milhões aos cofres públicos ao afastar pedido de indenização de ex-soldado que […]

Desde o último dia 16, o Complexo Penitenciário Pio Canedo (CPPC), em Pará (MG), oeste do estado, começou a operar […]

Por meio do projeto Constelar e Conciliar, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) promove três oficinas […]