TJ/SP mantém condenação de laboratório e farmácia por erro na formulação de remédio manipulado
29 de janeiro de 2025
Indenização fixada em R$ 12 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar paciente por falha em acompanhamento pós-operatório
29 de janeiro de 2025
A 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar indenizações por danos morais e […]
STJ: Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência
28 de janeiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que não houve defeito na prestação de serviço […]
TST: PM que trabalhou como segurança particular de prefeito tem vínculo de emprego reconhecido
28 de janeiro de 2025
Para a 5ª Turma, trata-se de um contrato em equipe, em que vários policiais se revezavam na segurança pessoal do […]
TST: “Decisão surpresa” que adotou fundamento não debatido no processo é anulada
28 de janeiro de 2025
Respeito ao contraditório e ao dever de consulta protege o direito das partes. Resumo: A Sétima Turma do TST anulou […]
CNJ determina apreensão de equipamentos em gabinete de desembargador do Pará
28 de janeiro de 2025
Por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, foram cumpridas nesta segunda-feira (27/1) ordens de apreensão e extração de dados de […]
TRF1: Idoso deve receber aposentadoria por incapacidade permanente depois de cessação indevida do auxílio-doença
28 de janeiro de 2025
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação de um […]
TRF1 mantém bloqueio de acesso de madeireira ao Sistema DOF em apelação criminal
28 de janeiro de 2025
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação interposta por uma […]
TRF1 mantém sentença que concedeu o BPC a pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica
28 de janeiro de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, a apelação do Instituto Nacional do […]
TRF4: Mulher com visão monocular tem direito a benefício assistencial
28 de janeiro de 2025
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) reconheceu que uma moradora de Pontal do Paraná, no Litoral do estado, que tem […]
22 de dezembro
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