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Cervejas com graduação alcoólica de até 0,5% não podem usar expressão “sem álcool”

25 de outubro de 2016

Em julgamento finalizado na tarde desta segunda-feira (24), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevido o […]

Morre ministro aposentado do STJ Antônio Torreão Braz

25 de outubro de 2016

O ministro aposentado Antônio Torreão Braz, que atuou no antigo Tribunal Federal de Recursos (TFR) e no Superior Tribunal de […]

Alteração de competência do juízo não prejudica legitimidade do MP

25 de outubro de 2016

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a legitimidade do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para os atos praticados […]

Empresa negligente terá que ressarcir INSS por despesa com empregado que perdeu dedos

24 de outubro de 2016

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a manutenção de sentença que […]

Turma mantém valor de condenação a restaurante de Curitiba por discriminação racial a cozinheiro

24 de outubro de 2016

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Víctor Al Mare Restaurantes Ltda., de Curitiba […]

Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal

24 de outubro de 2016

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou deserto o recurso ordinário de empregadora doméstica que […]

Ministro impede redução do horário de atendimento do TRT da Paraíba

24 de outubro de 2016

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba) […]

STF reafirma jurisprudência para vedar acumulação tripla de vencimentos

24 de outubro de 2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante de que é inconstitucional a acumulação tríplice de vencimentos e proventos mesmo […]

1ª Turma nega princípio da insignificância a camelôs denunciados por contrabando

24 de outubro de 2016

Não é aplicável o princípio da insignificância em relação ao delito de contrabando. Esse foi o entendimento da Primeira Turma […]

Rejeitado HC de promotor de eventos acusado de agressão no Rio de Janeiro

24 de outubro de 2016

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 137359) impetrado pela […]

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Cervejas com graduação alcoólica de até 0,5% não podem usar expressão “sem álcool”

Morre ministro aposentado do STJ Antônio Torreão Braz

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Empresa negligente terá que ressarcir INSS por despesa com empregado que perdeu dedos

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