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Um crédito penhorado antes de deferida a recuperação judicial também deve ficar sob a responsabilidade do juízo universal, enquanto durar […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus (HC) interposto pela defesa de um […]

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma empresa farmacêutica condenada por […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou decisão da Justiça do Trabalho que obrigava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que uma médica que não cumpriu os requisitos legais para participar do Mais Médicos […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu sentença que havia obrigado a União a pagar adicional de penosidade por exercício em […]

Foi assinada na manhã desta terça-feira (29), no gabinete do juiz diretor do Foro de Campo Grande, Aluizio Pereira dos […]

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por M.E.F. dos S. e L.A. da […]

O coordenador da Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepa) da comarca de Natal (RN) juiz Gustavo Marinho, entregou alvarás de […]