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A Portaria 399/2015, do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran/GO), que determina situações de incidência, critérios e procedimentos para […]

Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5615, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona no Supremo Tribunal Federal […]

O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 594015, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a imunidade tributária […]

Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário […]

“Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil […]

A importação de medicamentos pode ser realizada independente do registro que autoriza sua comercialização no Brasil, desde que obedecidas as […]

O ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, tomou posse nesta quarta-feira (9), como membro da Academia Brasileira […]

O Tribunal Superior do Trabalho sedia, nessa quinta (10) e sexta-feira (11), o 2º seminário Brasil 100% Digital, iniciativa do […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Supermercados Intercontinental) contra […]