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AGU demonstra que oferta de financiamento estudantil depende de existência de verba

2 de dezembro de 2016

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não pode ser obrigado a celebrar contratos do Fundo de Financiamento Estudantil […]

Procuradoria recupera para a UFES a posse de mais prédios que haviam sido invadidos

2 de dezembro de 2016

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu recuperar para mais uma instituição de ensino federal a posse de prédios invadidos e […]

Laboratório não consegue provar veracidade de e-mail com pedido de demissão de gerente

2 de dezembro de 2016

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso dos Laboratórios Farmacêuticos Pierri Fabre do Brasil Ltda. […]

Empresa é condenada por mandar notificação extrajudicial a executivo em novo emprego

2 de dezembro de 2016

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a WHB do Brasil Ltda. por dano moral, […]

Turma afasta preterição de advogado aprovado em concurso do BNB por terceirizados que atuam em outra área

2 de dezembro de 2016

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Nordeste do Brasil S. A. de condenação à […]

Presidente do STF recebe carta aberta contra corrupção e impunidade

2 de dezembro de 2016

Após uma manifestação em que centenas de juízes e membros do Ministério Público deram um abraço simbólico no edifício sede […]

Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos

2 de dezembro de 2016

“Seja a reparação civil decorrente da responsabilidade contratual ou extracontratual, ainda que exclusivamente moral ou consequente de abuso de direito, […]

Parte adversa nos embargos de declaração com efeito modificativo deve ser intimada

2 de dezembro de 2016

Quando houver possibilidade de que os embargos de declaração venham a ter efeitos modificativos, a parte contrária deve ser intimada […]

Estagiárias da CEF vão responder por improbidade administrativa

1 de dezembro de 2016

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os estagiários que atuam no serviço […]

Prescrição para reclamar exclusividade de marca não corre durante prazo de uso permitido

1 de dezembro de 2016

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma escola que pretendia continuar utilizando o nome […]

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