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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental […]

Teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a compensação dos estados pela desoneração das exportações do Imposto […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 34518, impetrado pelo senador […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no início da sessão plenária na manhã desta quarta-feira (23), a tese de repercussão […]

A multa resultante de sentença condenatória tem natureza penal e deve ser executada pelo Ministério Público junto à Vara de […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, na manhã desta quarta-feira (23), a tese de repercussão geral no Recurso […]

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de quatro ações ajuizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na […]

A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo […]

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar uma […]

A intimação de sentença em processo no qual o réu tenha sido declarado revel se dá normalmente com a publicação […]